TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de Borracharia para atender as demandas das secretarias do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado RANGEL MARIANO DA SILVA, CNPJ: 17.748.473/0001-74, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 58.400,00 (Cinquenta e oito mil quatrocentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de fevereiro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso