TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço profissional por empresa especializada em treinamento profissional e gerencial, elaboração de plano de trabalho integrado voltado ao acompanhamento do programa SUSdigital para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E POLITICA SOCIAL - IBRAGEP, CNPJ: 30.145. 991/0001-61, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 62.724,00 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de janeiro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso