TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, INCLUINDO CAPTAÇÃO, EDIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO DIGITAL EM PLATAFORMAS ONLINE E CANAIS OFICIAIS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, cujo favorecido é a S R DE CASTRO - CNPJ: 39.351.014/0001-95, no importe de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

São Miguel do Gostoso/RN, 17 de fevereiro de 2025

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente