TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM APLICATIVO INSTALADO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA COLETAR DADOS DOS IMÓVEIS E MOVEIS EM CAMPO E INSERIDO NA BASE DE DADOS ATRAVÉS DE WEBSERVICE NO SOFTWARE PATRIMONIAL, cujo favorecida é a INOVA GESTAO, SERVICO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.094.074/0001-65, no importe de item 01 R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), item 02 R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais).

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de fevereiro de 2025

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente