TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025

 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS E CENTRALIZADAS PARA GESTÃO LEGISLATIVA COM BIOMETRIA VISANDO O ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011 COM APLICATIVO ANDROIDE E IOS DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, cujo favorecido é a GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 57.642.966/0001-40, no importe de item 01 R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), item 02 R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de fevereiro de 2025

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente