PORTARIA DE Nº 099/2023

PORTARIA Nº 099/2023

CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora MARIA HELENA DOS SANTOS, brasileira, portador de CPF de nº 393.328.704-97, matricula de nº 0226, Professor PAD1.III.12, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Prêmio de 03(três) meses, referente 2003 a 2008, tendo início 15 de março de 2023 a 13 de junho de 2023.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativo ao dia 15 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de março de 2023.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal