EXTRATO DE CONTRATO Nº 0501/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 47/2023

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: SHELTER LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.686.765/0001-67, sediado(a) na Rua Manoel Fernandes Neto, 938, Passagem de Areia, Parnamirim/RN, CEP: 59.146-030

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 47/2022.

OBJETO: Contratação emergencial de serviço de transporte escolar para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 892.254,00 (oitocentos e noventa e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais).

DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do contrato ou até a conclusão do processo licitatório.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, Lei nº 8.666/93.

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de março de 2023.

_______________________________________

José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN