RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, CNPJ: 01.612.396/0001-90.

CONTRATADA: JESSYCA BRENNDA ARAGAO VICTOR 01666252484, CNPJ: 35.121.907/0001-93

OBJETIVO: Contratação de serviço na área de entretenimento (músicos/artistas), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência social de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, quantidades e especificações previstas no termo de referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 17.535,00 (dezessete mil e quinhentos e trinta e cinco reais).

RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 06/2023, em conformidade com o Termo de Referência e Justificativa apresentada pelo Setor Requisitante, para que produza os efeitos legais.

São Miguel do Gostoso/RN, 03 de fevereiro de 2023.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de são Miguel do Gostoso/RN