RESOLUÇÃO 006/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO  
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social- SEMTHAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua: Sarabonete nº 01 Centro. São Miguel do Gostoso/RN. CEP: 59585-000

 RESOLUÇÃO Nº 006/2022

 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de São Miguel do Gostoso / RN, criado pela Lei Nº 301/2017, no uso de suas atribuições estatutárias,  

CONSIDERANDO que os conselheiros, por unanimidade dos presentes na reunião extraordinária, realizada no dia 16/12/2022, após apresentação e explicação da assessora técnica do Sistema Único da Assistência Social - SUAS da SEMTHAS. 

RESOLVE: 

 ART. 1º -  Aprovar o Aceite do repasse da Emenda Parlamentar de Programação Nº 240000020210001, originada pelo mandato do Senador Jean Paul Patres e com finalidade de custeio da Estruturação dos Serviços do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, no valor de R$ 57.419,45.

ART. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação. 

Sala de Reuniões do CMAS de São Miguel do Gostoso/RN, 16 de dezembro de 2022. 

Tatiane da Silva Alves Teixeira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

 RESOLUÇÃO Nº 006/2022

 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de São Miguel do Gostoso / RN, criado pela Lei Nº 301/2017, no uso de suas atribuições estatutárias,  

CONSIDERANDO que os conselheiros, por unanimidade dos presentes na reunião extraordinária, realizada no dia 16/12/2022, após apresentação e explicação da assessora técnica do Sistema Único da Assistência Social - SUAS da SEMTHAS. 

RESOLVE: 

 ART. 1º -  Aprovar o Aceite do repasse da Emenda Parlamentar de Programação Nº 240000020210001, originada pelo mandato do Senador Jean Paul Patres e com finalidade de custeio da Estruturação dos Serviços do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, no valor de R$ 57.419,45.

ART. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação. 

Sala de Reuniões do CMAS de São Miguel do Gostoso/RN, 16 de dezembro de 2022. 

Tatiane da Silva Alves Teixeira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social