TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 91/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2022.

Objeto: Aquisição emergencial de medicamentos e insumos hospitalares em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel de Gostoso/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Valor total das contratações: R$ 739.646,30 (setecentos e trinta e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta centavos).

 Respaldado no inciso IV, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a dispensa de licitação para contratar a(s) empresa(s) RN COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 40.790.727/0001-34, NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 40.377.382/0001-91 e LABAND, CNPJ: 70.027.479/0001-35, objetivando a execução do objeto em epígrafe.

 Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso e no Diário dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 12 de dezembro de 2022.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN