TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 88/2022

Fica dispensada a realização do certame licitatório para contratação de serviço de construção de praça no Distrito Antônio Conselheiro do Município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme especificações contidas no projeto básico em anexo. Declaro o interessado RD SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 43.357.757/0001-40, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação do serviço R$ 30.729,97 (trinta mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e centavos) e em face de notório interesse público na realização da obra em comento que concederá aos habitantes da região mais uma opção de lazer.  As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2022

José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal