TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 26/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2022.

Objeto: Contratação de atração artística (JAYRO KAILLO), em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Miguel do Gostoso/RN, para apresentação na festa do Dia do Evangélico a ser realizada no dia 31 de outubro do corrente ano, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência.

Valor da contratação: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

 Respaldado no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratar a empresa JAYRO KAILLO DE SOUZA SILVA 90397339453, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda nº: 40.571.701/0001-03, objetivando a contratação de atração artística (JAYRO KAILLO), em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Miguel do Gostoso/RN, para apresentação na festa do Dia do Evangélico a ser realizada no dia 31 de outubro do corrente ano.

 Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso e no Diário dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de outubro de 2022.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN