PROCESSO DE DESPESA Nº 90/2022 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2022

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de serviço de limpeza de 25 poços artesianos da sede e distritos do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Declaro o Joan Carlos Barros da Silva CPF: 122.790.934-99, com sede no Rua das Ostras, 344, Centro, São Miguel do Gostoso/RN CEP: 59585-000, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução dos serviços. Os serviços serão prestados sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 15.000,00 (Quinze Mil reais), e em face de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura. A contratação possui respaldo legal no que dispõe o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Prefeitura Municipal, para o exercício de 2022, na classificação a seguir:  Gestão/Unidade: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO; Programa de Trabalho:  2080 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE; Elemento de Despesa:  339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de agosto de 2022.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN