LEI DE Nº 397/2022

LEI de nº 397/2022 

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos na comunidade de Morro dos Paulos.

A CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado de Rua José Jocoso, a rua antes conhecida como rua principal na comunidade dos Morros dos Paulos que é a rua que vai do início da comunidade até o final, sentido norte da via na zona de São Miguel do Gostoso/RN.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. Este lei entrará em vigor na data da sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de junho de 2022.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal