EXTRATO DE CONTRATO – PP – SRP N° 005/2021

EXTRATO DE CONTRATO – PP – SRP N° 005/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso.

CONTRATADO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS - CACEX

CNPJ: 02.398.628/0001-12

OBJETOCONTRATAÇÃO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARAACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE REPASSES JUNTO À CAIXA ECONÔMICAFEDERAL; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, JUNTO ASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DAFAZENDA NACIONAL – PGFN, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; ELABORAÇÃO DASPRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS PORTARIASDO FNDE, (PNAE, PNATE, PDDE); ACOMPANHAMENTOS DOS CONVÊNIOS EELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, que deverão ser executados, conforme exigido no Edital do Pregão Presencial SRP n° 005/2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO MENSAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão custeadas com recursos financeiros da seguinte dotação: 

 04- ADMINISTRAÇÃO

122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014- COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. GERAL

2007- MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022

VIGÊNCIA: 06/04/2022 à 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2022.