PORTARIA DE 077/2022

PORTARIA N° 077/2022 

Encerrar, a pedido, mandado de Conselheiro do CACS FUNDEB e dá outras providencias. 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, e, considerando a Ata do CACS FUNDEB de 07/10/2021 publicado no Diário Oficial do Município em 14/02/2022 com Código da Matéria Nº 20220214112850, a pedido do então vice-presidente do CACS FUNDEB/SÃO MIGUEL DO GOSTOSO,

RESOLVE: 

Art. 1º.  Encerrar, por pedido de renúncia, o mandato do cidadão Robinson Matias Alves, CPF 074.106.744-74 da condição de conselheiro do CACS FUNDEB bem como do cargo de vice-presidente do Conselho nesta data de 14/03/2020.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Dê-se ciência aos interessados. 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 14 de março de 2022. 

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal