DECRETO DE 089/2022

DECRETO N° 089/2022

Torna facultativo o uso da máscara de proteção facial no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso, e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Miguel do Gostoso e, CONSIDERANDO que desde o inicio da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a disseminação da doença COVID-19;

CONSIDERANDO a diminuição sistemática no número de atendimentos de casos com COVID-19 nas unidades de saúde deste Município;

DECRETA:

Art. 1º. 0 uso de máscaras de proteção facial passa a ser facultativo no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso.

Art. 2°. As regras definidas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19 no Município.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de março de 2022.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Constitucional