EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 001/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 001/2022

AUTORIZANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal
AUTORIZATÁRIA: METRÓPOLES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.920.811/0001-90.
OBJETO: A autorização, onerosa, de uso do espaço público para implantação de Placas de Endereçamento, Relógios Eletrônicos e Mupis que serão compartilhadas com a INFRAESTRUTURA DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES DE PEQUENO PORTE, em área urbana, com exploração publicitária pela AUTORIZATÁRIA em contrapartida.

DATA DE ASSINATURA: 03/02/2022. – CONFORME CONTRATO NOS AUTOS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 13.116, c/c Decreto Federal nº 10.480, de 1º de setembro de 2020.
 

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Jose Renato Teixeira de Souza 
Prefeito Municipal