RESOLUÇÃO CACS/FUNDEB – 01/2022

CACS – FUNDEB DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e 

Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
 

Resolução CACS/FUNDEB – 01/2022

Instituir o grupo de Trabalho para 

Análise das contas referente ao 

Ano 2020 e Elaborar parecer do 

CACS/FUNDEB.

O Presidente do CACS/FUNDEB, no uso de suas atribuições legais, e seguindo o que está estabelecido no regimento Interno em seu Art. 14º, parágrafo V, resolve:

 Art. 1º - Fica instituído o grupo de Trabalho com o objetivo de analisar as contas do CACS/FUNDEB, referente ao ano de 2020.

 Art. 2º - Ao Grupo de trabalho Compete:

 I -  Escolher seu Presidente e relator e definir o calendário de trabalho.

 II – Analisar as contas do Fundeb do ano de 2020.

 II – Apresentar relatório, ao plenário do conselho sobre as contas do fundeb do ano de 2020, identificando se a aplicação dos recursos, está de acordo com o que estabelece a Lei nº. 17.555 de 22/03/2021. 

Art. 3º -  O Grupo de trabalho é composto, pelos seguintes membros:

 I -  Francisca Irani de Oliveira - CPF: 442.707.584-04

 II – Francisco dos Anjos Cardoso – CPF: 059.613.414-29

 III – Otoniel de Souza Baracho -  CPF: 267.141.404-87

 IV -  Paulo Henrique da Silva – CPF: 06.2.460.274-58

 V – Paulo Roberto Oliveira Lopes – CPF: 703.739.144-15

Art. 4º -  Esta resolução entra em vigor na data sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 14 de fevereiro de 2022.

Paulo Henrique da Silva

Presidente do CACS/FUNDEB.