TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: COMERCIAL SATURNO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 29.140.323/0001-62.

OBJETO: Contratação de Empresa Jurídica para aquisição de Equipamentos eletrônicos e Materiais de Câmeras de Vídeo Monitoramento em Circuito Fechado para monitoramento do interior dos prédios públicos pertencentes às Secretarias Municipais. Justifica-se pela necessidade de proteger o patrimônio público, constituídos por bens móveis e imóveis próprios, ou de terceiros, bem como a segurança dos servidores e cidadãos que se dirigem aos mesmos.

VALOR R$ 17.205,00 (dezessete mil duzentos e cinco reais)

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2007 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PESSOA JURÍDICA: COMERCIAL SATURNO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 29.140.323/0001-62.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal