PORTARIA DE Nº 231/2021

PORTARIA N° 231/2021

NOMEAR o membro para compor a comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o servidor EMANOEL FRANÇA DE PAULA TORRES – CPF 531.966.274-20, para compor a Comissão do Núcleo de Regularização Fundiária - NMRF.

Art. 2° - A prestação de serviço da Comissão será prioritária, de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativa ao dia 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de novembro de 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal