TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER – CNPJ: 08.428.765/0001-39.

OBJETO: Prestação de serviço relativo ao exame de Ressonância Magnética de Abdome Superior e Colangio Ressonância, destinado ao paciente José Carlos Inocêncio de Oliveira de 44 anos de idade, residente e domiciliado no Povoado de Tabua, nº 78 - zona rural - São Miguel do Gostoso/RN, conforme requisição médica em anexo, em caráter de urgência, uma vez que o mesmo não dispõe de condições financeiras para arcar com tal despesa.

VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2039 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAL DE SAÚDE  

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PESSOA JURÍDICA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER – CNPJ: 08.428.765/0001-39.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 16 DE SETEMBRO DE 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal