DECRETO 053 2021

DECRETO Nº 053/2021

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 06 de setembro de 2021, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 06 de setembro (segunda feira). Data que antecede o dia 07 de setembro, comemora a Independência do Brasil.

Art. 2º - Ficam excluídos da declaração do Artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providencias cabíveis.  

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 01 de setembro de 2021

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
- PREFEITO MUNICIPAL –

CPF 009.524.474-36