TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: BRUNO DA ROCHA TAVARES 08924855409 – CNPJ: 39.464.749/0001-25.

OBJETO: Aquisição de fardamento e materiais para os Agentes de Combate às Endemias do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR R$ 10.125,50 (dez mil cento e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos)

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

2052 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PESSOA JURÍDICA: BRUNO DA ROCHA TAVARES 08924855409 – CNPJ: 39.464.749/0001-25.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 06 DE AGOSTO DE 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal