TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER – CNPJ: 08.428.765/0001-39.

OBJETO: Prestação de serviço de exame Imuno-Histoquímica, destinado ao paciente Luiz Barbosa do Nascimento de 60 anos de idade, residente e domiciliado na rua dos búzios, nº 54, centro - São Miguel do Gostoso/RN, em caráter de urgência, uma vez que o mesmo não dispõe de condições financeiras para arcar com tal despesa, conforme requisição médica em anexo e parecer social.

VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2039 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAL DE SAÚDE

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

12110000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PESSOA JURÍDICA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER – CNPJ: 08.428.765/0001-39.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 04 DE AGOSTO DE 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal