TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: ALCANTARA & FILHOS LTDA – EPP – CNPJ: 03.575.828/0001-66

OBJETO: Aquisição de material para incrementar a oficina municipal, necessário para melhoria da manutenção da frota de veículos do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 11.470,00 (onze mil quatrocentos e setenta reais)

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

10010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PESSOA JURÍDICA: ALCANTARA & FILHOS LTDA – EPP – CNPJ: 03.575.828/0001-66

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 14 DE JULHO DE 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal