TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: ERLAN ALVES MACIEL ME – CNPJ: 13.631.409/0001-58.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de urnas e serviços funerários, objetivando conceder estes serviços como forma de benefício eventual às famílias e indivíduos que se enquadram nos grupos de pessoas com vulnerabilidade socioeconômica.

VALOR ESTIMADO R$ 9.970,00 (nove mil novecentos e setenta reais)

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

VIGÊNCIA: 08 MESES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

2074 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PESSOA JURÍDICA: ERLAN ALVES MACIEL ME – CNPJ: 13.631.409/0001-58.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 21 DE JUNHO DE 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal