TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA FÍSICA: WALTER JEFFERSON DA SILVA – CPF: 101.617.354-79.

OBJETO: Prestação de serviço relativo ao evento itinerante de apresentação musical do artista, "Walter Jefferson da Silva", a ser realizado no dia 12 de junho de 2021, dia dos namorados, para divulgação e promoção do destino turístico nas praias e ruas do município de São Miguel do gostoso/RN.

VALOR: R$ 300,00 (trezentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso III, da Lei n°. 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMUNICAÇÃO

2075 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PESSOA FÍSICA: WALTER JEFFERSON DA SILVA – CPF: 101.617.354-79.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 08 DE JUNHO DE 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal