TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2021

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.

PESSOA JURÍDICA: HELLEN M MACIEL COSTA – ME – CNPJ: 22.345.635/0001-63.

OBJETO: Serviço de licenciamento e direito de uso de sotfware de protocolo web para a Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. 

VALOR GLOBAL R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

339040 – SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

10010000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.

PESSOA JURÍDICA: HELLEN M MACIEL COSTA – ME – CNPJ: 22.345.635/0001-63.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 28 DE ABRIL 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal