PORTARIA 162/2021

PORTARIA N° 162/2021

CONCEDER ao funcionário a Licença para Qualificação Profissional e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o servidor RICARDO ANDRÉ RIBEIRO CATARINA DA SILVA, portadora de CPF de nº 290.343.738-60, Matricula de nº 1056, Professor PAD2.II.5, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Qualificação Profissional de 30(trinta) meses, tendo inicio 23 de abril de 2021 a 23 de outubro de 2023, conforme a Art. 44 da Lei Complementar Municipal 286/2016.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 23 de abril de 2021, revogados as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de abril de 2021.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal